POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO HUBJUR

(Atualizado em 18 de setembro de 2020)

Olá, obrigado pelo interesse no HubJur!

Diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (ou “LGPD”), todas as empresas devem priorizar a transparência para informar e obter o consentimento de seus usuários quanto à coleta, tratamento e armazenamento de dados.

Assim, preparamos esta Política de Privacidade com todos os detalhes que você precisa saber sobre a forma que capturamos, armazenamos e tratamos os seus dados no HubJur.

O QUE É ESTE DOCUMENTO?

Este documento é a Política de Privacidade do HubJur, que dispõe como Nós (HubJur) fazemos o tratamento de informações (coleta, armazenamento, utilização, processamento e compartilhamento) que Você nos fornecer por meio do nosso aplicativo web. O HubJur é um projeto de titularidade da startup HUBJUR TECNOLOGIA DE INTERNET LTDA. - ME, sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 23.474.933/0001-16 que, para todos os efeitos, será considerada a controladora dos dados.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados Pessoais são todas as informações que podem ser utilizadas para identificar Você individualmente.

Você é considerado Titular dos seus dados pessoais e, nesta qualidade, tem poder sobre dar ou não consentimento para que Nós possamos coletá-los, armazená-los e tratá-los enquanto tais informações estiverem em nossa posse.

É possível que o nosso sistema, por meio de providências técnicas/tecnológicas, torne algumas das informações fornecidas não mais identificáveis ou relacionáveis a Você, momento no qual deixam de ser Dados Pessoais e passam a ser considerados Dados Anonimizados.

QUE DIREITOS EU TENHO SOBRE OS MEUS DADOS PESSOAIS?

Ao se cadastrar e utilizar o nosso aplicativo web, Você precisará concordar expressamente em fornecer determinados Dados Pessoais a Nós, que serão coletados, armazenados e tratados em nosso sistema para possibilitar que possamos oferecer os serviços propostos corretamente. O seu consentimento expresso ocorrerá por meio de um botão no aplicativo web informando as informações solicitadas e da necessidade de aceitação desta Política de Privacidade.

Você poderá revogar o seu consentimento sobre as informações fornecidas a qualquer momento, bastando para isso excluir o seu perfil na página de perfil no aplicativo web ou por solicitação no e-mail contato@hubjur.com.br. Da mesma forma, qualquer outra informação, dúvida, pedido de retificação ou questionamento acerca das informações fornecidas pode ser direcionada aos administradores do HubJur no e-mail contato@hubjur.com.br.

Como Titular dos Dados Pessoais, Você tem direito a:

a) Tratamento, Processamento e Manipulação de Dados Pessoais: Informações sobre origem, inexistência de registro, critérios e finalidade, oposição ao processamento e manipulação; e

b) Dados Pessoais: Informações e acesso, alteração e atualização, exclusão (total ou parcial), restrição (temporária ou permanente), pedido de anonimização, portabilidade e cópia.

COMO OS MEUS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS?

Nós coletamos e tratamos as seguintes informações fornecidas por Você para o correto funcionamento da solução oferecida.

Se Você é uma pessoa procurando um advogado, coletamos, tratamos e armazenamos as seguintes informações e da seguinte forma:

Dado Coletado	Finalidade	Armazenado?
Número de Telefone Celular	Login no sistema; Prevenção de Fraude de identificação (verificação por SMS); Meio para falar com advogados cadastrados.	Sim
Detalhes do Problema	Informações sobre o problema narrado. Estes dados são coletados em nosso sistema de forma anonimizada: guardamos o texto narrado sem vinculá-lo ao seu perfil, e utilizamos essa informação para treinar e aprimorar o nosso modelo de inteligência artificial. Guardamos também se o problema foi enviado por voz ou por texto, mas não guardamos a sua voz.	Sim, anonimizado
Localização	Coordenadas GPS do seu celular. Utilizamos essa informação para localizar a sua posição no momento da solicitação para buscar advogados que atuam mais perto de Você. Nós não guardamos esse dado em nossos bancos de dados.	Não

Além das informações acima, se Você é um advogado que criou um perfil profissional, Nós também coletamos, tratamos e armazenamos as seguintes informações e da seguinte forma:

Dado Coletado	Finalidade	Armazenado?
Vínculo com Perfil do LinkedIn	Utilizamos a autenticação pela API do LinkedIn para possibilitar que Você crie o seu perfil profissional, como forma a diminuir o risco de fraudes.	Não
Informações Pessoais: Foto Nome Localização País OAB Seccional Telefone Celular Minibio Bio Link para Perfil no LinkedIn	Você tem a opção de fornecer mais ou menos informações em sua página de perfil, sendo que tais dados pessoais ficarão disponíveis em seu perfil profissional no aplicativo do HubJur. Algumas informações devem ser fornecidas para o correto funcionamento do serviço (foto, nome, localização, país e telefone celular) As demais informações são opcionais mas melhoram a visibilidade do seu perfil no aplicativo	Sim
E-mail	O seu e-mail é coletado como informação optativa em seu perfil profissional, mas pode ser utilizado para eventuais comunicações a Você.	Sim
Áreas de Atuação	Coletamos as áreas de atuação no Direito por Você informadas para que potenciais interessados em seu perfil possam encontrá-lo pela especialização.	Sim
Dados de pagamento efetuado	Se Você pagou para ter o perfil destacado dentro do aplicativo, guardamos informações sobre a data do pagamento para controlar até quando o seu perfil deve permanecer destacado. Após a validade do pagamento acabar, o seu registro é excluído automaticamente.	Sim, mas é excluído automaticamente

MEUS DADOS SERÃO COMPARTILHADOS?

Nós não divulgamos a terceiros qualquer Dado Pessoal fornecido por Você por meio do nosso aplicativo web, exceto:

se precisarmos compartilhar os dados coletados por ordem judicial, solicitação de informações apresentada por autoridade competente ou para prevenção de fraude e/ou outros crimes;
para proteger os direitos, bens ou a segurança do HubJur, sua ou de outros; e
na hipótese de reorganização societária e/ou reestruturação do negócio que exija que as informações fornecidas por Você sejam compartilhadas com terceiros envolvidos em tais operações, na medida mínima necessária e tomadas as devidas medidas para assegurar a privacidade dos dados nos termos desta Política de Privacidade;

VOCÊS USAM COOKIES?

Cookies (“biscoito” em inglês) são pequenos trechos de informação que são armazenados no seu computador ou celular acerca de suas atividades na Internet. A informação de Cookies não fica armazenada em nossos servidores, mas é utilizada por Nós para trazer mais funcionalidades ou uma experiência mais customizada a Você.

Você pode aceitar ou recusar os Cookies, sendo que o consentimento para a sua utilização será solicitado na primeira vez em que Você acessar o nosso aplicativo web. Se Você recusar o uso de Cookies, algumas das funcionalidades do nosso aplicativo web podem ficar comprometidas ou mesmo o seu acesso ao nosso aplicativo web pode ser inviabilizado.

Nós utilizamos três tipos de cookies:

Cookies de desempenho: coleta informações anônimas sobre a sua navegação em nosso aplicativo web e página da internet, que nos ajudam a entender a navegação e desempenho geral dos usuários em nosso sistema. Essa informação é anonimizada e não contém dados que permitam identificar Você individualmente;
Cookies Funcionais: armazenam informações que nos possibilitam oferecer a Você uma navegação melhorada em nosso aplicativo web, como o login automático sem a necessidade de autenticação a cada acesso; e
Cookies Publicitários: coletam informações sobre os seus hábitos de navegação, permitindo que publicidades mais relevantes sejam trazidas até Você.

COMO POSSO ACESSAR E CORRIGIR OS MEUS DADOS PESSOAIS?

Para qualquer solicitação de acesso aos seus Dados Pessoais, alteração, retificação e exclusão, basta Você acessar a sua página de perfil (no caso de advogados cadastrados) e/ou enviar um e-mail para os nossos administradores em contato@hubjur.com.br com detalhes da solicitação e prova de sua identificação. A sua solicitação será atendida em horário comercial, no prazo de 15 dias, acompanhada de breve relatório acerca da forma, finalidade e duração do tratamento dos dados em nossa posse.

No caso de exclusão dos seus Dados Pessoais, Nós podemos manter os dados necessários em virtude de obrigação legal, decisão judicial ou decorrente de necessidade de manutenção para fins jurídicos ou comerciais legítimos.

Nós tomamos as medidas de segurança necessárias e adotadas conforme o padrão de mercado para proteger seus dados pessoais contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

Lembre-se que Você é responsável por manter os seus Dados Pessoais corretos e atualizados em nosso sistema por meio do nosso aplicativo web, bem como por proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso especiais no HubJur.

COMO SABEREI SE HOUVE MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada de tempos em tempos, sem aviso prévio.

Se houver mudanças significativas e/ou na forma com que utilizamos os seus Dados Pessoais, Nós notificaremos Você por e-mail e/ou notificação em nosso aplicativo web e, conforme o caso, uma nova solicitação para consentimento de uso dos seus Dados Pessoais poderá ser efetuada.

Se os ajustes forem pequenos sem impacto legal significativo e sem que haja alteração na forma de tratamento das informações coletadas, tais alterações não serão informadas.

Em qualquer hipótese, a versão atualizada desta Política de Privacidade estará disponível em nossa página e aplicativo web.

COMO É A COMUNICAÇÃO DO HUBJUR COMIGO?

Ao se cadastrar, Você poderá receber e-mails ou mensagens via aplicativo web com notificações, publicidades, novidades sobre serviços e informações importantes sobre a nossa plataforma.

Nós tomamos os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails. O envio de e-mails será condicionado à sua aceitação de recebimento no aplicativo web, sendo possível decidir por não mais recebê-los pela opção de “opt-out” no aplicativo web ou por solicitação por e-mail em contato@hubjur.com.br.

COMO É A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS?

Os seus Dados Pessoais trafegam e são armazenados de forma segura, utilizando a infraestrutura de serviços de nuvem de dados fornecida por empresas internacionalmente reconhecidas no setor, como o Google.

O acesso e armazenamento de seus Dados Pessoais são sujeitos a backup, ferramentas de monitoramento e segurança, políticas de segurança e de acesso a colaboradores por Nós autorizados, igualmente sujeitos às obrigações de confidencialidade e privacidade desta Política de Privacidade, sendo ainda o armazenamento de informações sensíveis (como senhas) feito de forma criptografada.

Se Nós tomarmos conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar as autoridades nacionais e Você, se afetado, fornecendo o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto no artigo 48, § 1º, da LGPD.

Os seus Dados Pessoais serão armazenados enquanto o seu cadastro estiver ativo em nosso sistema.

Fica definido que Octávio Ietsugu será o Encarregado de Proteção de Dados do HubJur e poderá ser contatado através do e-mail octavio@hubjur.com.br, nos termos do artigo 41 da LGPD.

HÁ OUTROS PONTOS RELEVANTES?

Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pelo nosso aplicativo web. Se Você divulgar as suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.

Esta Política de Privacidade é regida pela lei brasileira, sendo definido o foro da Comarca Central de São Paulo para resolver quaisquer controvérsias que dela surgirem, em detrimento de quaisquer outros. Reforça-se, ainda assim, o nosso compromisso em buscar sempre meios alternativos para solução de conflitos, como conciliação e/ou mediação.